Nova lei trabalhista 2017 foi aprovada

Nova lei trabalhista 2017 – A Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de abril de 2017 a reforma trabalhista do Governo Michel Temer, atual Presidente do Brasil pelo PMDB.

O projeto de lei que faz a maior alteração nas regras envolvendo patrões e empregados brasileiros em sete décadas foi aprovado por 296 votos a favor e 177 votos contra, e seguiu para o Senado Federal, onde também foi aprovada no dia 12 de julho.

Isto significa que todas as mudanças propostas pelo Governo de Temer agora poderão entrar em execução no segundo semestre de 2017, quatro meses após a aprovação do Presidente, que ocorreu no dia 13 de julho.

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Nova lei trabalhista 2017

Para os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os defensores da reforma trabalhista alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos. Seja como for, é certo de que as novas regras trabalhistas serão implantadas no Brasil ainda este ano.

O acordo sobre o legislado é a principal mudança da Reforma Trabalhista, e prevê que todos os contratos devem ser realizados exclusivamente entre patrões e funcionários, sendo que este documento agora tem validade superior as leis. O acordo deve se basear nos interesses e necessidades tanto do empregador quanto do trabalhador.

Isso afeta os dois lados da equação, e pode beneficiar ou piorar situações e contratos tanto para o chefe quanto para o empregado, dependendo de como o acordo for realizado. Veja abaixo os detalhes da Nova lei trabalhista 2017.

Nova lei trabalhista 2017 foi aprovada

Reforma trabalhista aprovada

Detalhes da Reforma Trabalhista

Porque o governo propôs uma Reforma trabalhista?

Para iniciar o processo de aprovação da Reforma, o argumento foi de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no governo de Getúlio Vargas em 1943, precisaria ser modernizada.

Porque os centrais sindicais são contra a reforma?

Eles acreditam que a nova lei não vai ajudar na recuperação econômica do Brasil, pois com ela não vai ser possível criar novos empregos, e que ela vai praticamente anular a CLT, tirando todos os direitos adquiridos após 70 anos de lutas sindicais no Brasil.

Como fica o horário de almoço?

A reforma reduziu o horário de almoço. Antes era concedido 1 hora para lanchar e descansar, mas agora o intervalo passa para 30 minutos.

E se o empregador não respeitar os 30 minutos de intervalo?

Se o empregador não conceder exatos 30 minutos, ele deve pagar uma multa ao empregado de 50% do valor de uma hora de trabalho.

A jornada de trabalho vai aumentar?

Com a nova Lei, o tempo de trabalho pode mudar de 8 horas para 12 horas por dia, com direito a 36 horas de descanso. Tudo depende do contrato entre patrão e empregado.

Meu salário pode ser reduzido?

Sim, se a jornada de trabalho for menor que 12 horas, há a possibilidade de o empregador diminuir o salário.

Haverá mudanças nas férias?

Com a nova reforma, é possível parcelar as férias de trinta dias em três vezes, e o pagamento das férias não será alterado.

Reforma trabalhista: é boa?

A Reforma Trabalhista foi proposta como uma atualização da lei trabalhista. Segundo especialistas, o modelo antigo engessava o mercado de trabalho. Para os movimentos sindicais, trata-se de um enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores.

E aí, o que acha das Nova lei trabalhista 2017 ? Deixe sua opinião a respeito destas mudanças!

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