Nova lei trabalhista sobre horas extras

Nova lei trabalhista sobre horas extras – Com a aprovação das novas leis trabalhistas, propostas pela Reforma Trabalhista do Governo Michel Temer, muitas dúvidas ainda fazem parte do pensamento dos trabalhadores brasileiros, e uma destas é sobre as horas extras.

Veja abaixo mais informações sobre o impacto da Nova lei trabalhista sobre horas extras:

Nova lei trabalhista sobre horas extras

A antiga lei trabalhista afirma que as horas extras valem 50% as horas normais, no mínimo. Também não delimitava o número de horas extras que poderiam ser feitas por dia para cada trabalhador.

Com as novas leis, a remuneração por hora extra agora passa a ser 50% maior que a remuneração da hora normal, o limite para hora extra é de duas horas. Isso significa que a hora extra vai valer um pouco mais, mas agora o limite de duas horas extras diárias não deixará com que os trabalhadores acumulem tantas horas.

Hora extra nova lei trabalhista

Nova lei trabalhista sobre horas extras

Aprovadas em julho de 2017, as alterações levarão quatro meses para começarem a funcionar, ou seja, a partir de novembro deste ano.

O projeto também é atualmente a mais ampla reforma da legislação trabalhista já realizada no país. Ao todo serão alterados mais de 100 artigos da legislação.

  1. Novas Leis Trabalhistas 2017
  2. Novas leis trabalhistas aviso prévio
  3. Novas Leis trabalhistas 13° salário

Confira a seguir mais detalhes sobre as novas leis, como as novas férias e também os pontos positivos e negativos.

Novas férias

Funcionários de qualquer idade poderão agora parcelar suas férias de 30 dias em até três vezes. Para organizar a divisão das férias, a primeira deve ter 14 dias e as outras duas no mínimo cinco dias cada, porém não vai ser permitido dividir as férias em 10 dias para cada período, por exemplo.

Normalmente a empresa da os 30 dias de férias corridos, então é o funcionário que deverá negociar as três ocorrências, e elas não podem começar em dois dias que antecedem feriados ou finais de semana. As férias dos outros anos são opcionais à divisão.

Pontos Positivos

  • FGTS, 13° salário e seguro desemprego permanecem inegociáveis;
  • Agora a contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa;
  • A indenização paga em acidentes é equivalente ao salário do funcionário, quanto mais alto for mais vai receber;
  • Um termo deve ser assinado pelo empregado anualmente, declarando o recebimento do salário, horas extras e outros adicionais;
  • Não haverá mais a homologação da rescisão do contrato de trabalho;
  • A empresa não pode demitir o funcionário efetivo por 18 meses, caso demita após o período pode recontratá-lo novamente como terceirizado. O funcionário terceirizado tem os mesmos direitos como alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos;
  • Indenizações graves rendem até 50 vezes o salário do funcionário ofendido;
  • A rescisão do funcionário será feita na própria empresa mediante dos advogados.

Pontos Negativos

  • Horário de almoço antes era de uma hora, agora é de 30 minutos;
  • Demissão sem justa causa da ao funcionário direito de sacar 80% do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego;
  • Perder a Carteira Profissional agora renderá demissão por justa causa;
  • Os trabalhadores que recebem acima de R$11.000,00 não serão mais representados pelos sindicatos;
  • O tempo gasto em transporte para chegar a empresa não é mais contabilizado como jornada;
  • Gestante e Lactantes devem comprovar que o trabalho é insalubre para poder se afastar;
  • Em caso de processo, se o funcionário perder a ação, ele deve arcar com todas as despesas.

 

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