Novas leis trabalhistas CLT

Com as Novas leis trabalhistas CLT e com a recente aprovação da Reforma Trabalhista, os brasileiros terão que se adaptar as novas mudanças que o documento trará.

Aprovadas em julho de 2017, as alterações levarão quatro meses para começarem a funcionar, ou seja, a partir de novembro deste ano.

O governo acredita que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, precisa ser atualizada para dar conta das necessidades do atual mercado de trabalho, entretanto as centrais sindicais entendem que a mudança fragiliza direitos dos trabalhadores.

Vamos aqui os seguintes assuntos:

  1. Novas leis trabalhista CLT
  2. Novas leis trabalhista CLT – FGTS Reforma trabalhista
  3. Boa pra quem?
  4. Conclusão sobre Novas leis trabalhista CLT

 

Novas leis trabalhistas CLT

CLT Reforma trabalhista

Novas leis trabalhistas CLT

E para que você conheça quais são estas novas leis, separamos uma lista com todas estas mudanças, confira abaixo:

  • Prêmios de produção, despesas de viagens e valores dados para assistência medica e odontológica não serão mais integradas ao salário do funcionário;
  • Funcionários que estão a mais de 10 anos na empresa, tem direito até a 40% do salário. A nova lei retira essa gratificação;
  • A rescisão não será mais homologada pelos Sindicatos dos Trabalhadores ou o Ministério Público. Agora ela é feita na presença dos advogados de ambas as partes, empregado e empregador;
  • Demitir vários funcionários ao mesmo tempo não precisa mais da aprovação do sindicato;
  • Em caso de demissão voluntaria, o funcionário não pode reclamar se perder seus direitos trabalhistas;
  • Se o funcionário perder a habilitação profissional, necessária em profissões como médico e motorista profissional, ele é demitido com justa causa, perdendo todos os seus direitos;
  • Agora a contribuição sindical é opcional;
  • Negociações que venceram o prazo são necessárias ser renovadas, e não pode aplicar até que a renovação ocorra;
  • Quem perder a ação na justiça trabalhista terá que arcar com as despesas sendo de 5% a 15%;
  • Em caso de demissão por acordo entre empregador e empregado, o funcionário pode movimentar 80% do saldo do FGTS mas perde o seguro desemprego.

Saiba mais mudanças na CLT

Novas leis trabalhistas CLT – FGTS Reforma trabalhista

As Novas leis trabalhistas CLT vão incluir o Fundo de Garantia de Tempo de Trabalho (FGTS) na lista de benefícios que poderão ser negociados entre patrão e empregado. A inclusão aconteceu para que futuramente os juízes do trabalho não possam negar o saque do FGTS e outros benefícios para o trabalhador, pois o contrato que ele firmou com o contratante é valido sobre a lei, o que foi chamado de acordo sobre o legislado.

A primeira mudança é a multa de 10% paga pelos empresários aos trabalhadores no momento de demissão sem justa causa. Este valor também está associado aos 40% que o trabalhador receberá também. Esta porcentagem será zerada ao longo dos próximos dez anos, 1% ao ano, o que garante menos dinheiro para o governo, pois este valor era pago diretamente à União para despesas do FGTS.

A segunda mudança diz respeito a distribuição de 50% do FGTS para os trabalhadores. Isso significa que os contratados poderão receber até metade do valor guardado em sua conta do FGTS para sacar ou investir como quiser, semelhante ao PIS. Ainda não se sabe se isso atrapalhará a atual função do FGTS de servir com um fundo de garantia para a aposentadoria dos brasileiros.

Boa pra quem?

Segundo os autores do texto, a reforma trabalhista é boa para os empregadores, que poderão contratar facilmente e em novas categorias. Para os empregados, aumentarão as oportunidades de emprego, além de alguns novos conceitos, como o trabalho em home office.

Sindicatos e movimentos sociais são contrários as mudanças, afirmando que será o fim dos direitos trabalhistas, fixados pela CLT (Consolidação das leis trabalhistas). Para uma melhor avaliação, apenas observando a aplicação prática dessas mudanças.

Conclusão sobre Novas leis trabalhista CLT

Novas leis trabalhistas CLT, irão mudar as formas um pouco a relação de trabalho entre empregado e empregador, muitos acham que a nova CLT 2017 vai modernizar as leis, outros acham que elas vão fazer com que o trabalhador percam alguns direitos.

E você, o que acha destas Novas leis trabalhistas CLT? Deixe sua opinião ou comentário sobre o assunto.

Novas leis trabalhistas CLT
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