Novas leis trabalhistas férias

Novas leis trabalhistas férias – Um dos benefícios mais importantes que os trabalhadores recebem são as férias. Elas servem para afastar o empregado do local de trabalho por um determinado período de tempo, para que assim possa descansar, passar mais tempo com a família e amigos, viajar e não se preocupar com o andamento dos processos de produção da empresa, por exemplo.

E as novas leis trabalhistas propostas pela Reforma Trabalhista do Governo Michel Temer, aprovada recentemente por votos dos parlamentares, trazem mudanças para as férias trabalhistas. Confira as mudanças a seguir.

Novas leis trabalhistas férias – Novas férias trabalhistas

Funcionários de qualquer idade poderão agora parcelar suas férias de 30 dias em até três vezes. Para organizar a divisão das férias, a primeira deve ter 14 dias e as outras duas no mínimo cinco dias cada, porém não vai ser permitido dividir as férias em 10 dias para cada período, por exemplo.

Normalmente a empresa da os 30 dias de férias corridos, então é o funcionário que deverá negociar as três ocorrências, e elas não podem começar em dois dias que antecedem feriados ou finais de semana. As férias dos outros anos são opcionais à divisão.

Novas leis trabalhistas férias

Entenda como fica o direito a férias

Agora menores de 18 anos e maiores de 50 anos que antes eram obrigados a tirar os 30 dias de férias corridos podem negociar. O empregado pode vender no máximo 10 dias de férias ao empregador, de acordo com o contrato realizado com a empresa.

Caso o empregador atrase o pagamento das férias, ele terá que pagar o dobro. Com a nova lei, quem trabalha meio período também tem direito aos 30 dias de férias e a venda dos 10 dias.

Por fim, se o trabalhador prestar serviços durante apenas dois meses, ele tem direito a 2/12 de férias.

Saiba mais sobre a Reforma Trabalhista

As várias mudanças que entrarão em vigor com a Reforma Trabalhista afetarão todos os trabalhadores brasileiros. Confira as três principais mudanças a seguir.

  • Acordo sobre o legislado: Algumas questões regulamentadas pela CLT poderão ser negociadas entre patrão e funcionário e terão superioridade sobre a atual lei;
  • Nova jornada de trabalho: A jornada diária passa a ter 12 horas, com 36 horas de descanso. Os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais permanecem;
  • Intervalos: Agora o intervalo para lanche passa a ter meia hora, sendo esse tempo negociável. Se o patrão não respeitar o tempo terá que pagar uma multa de 50% de uma hora trabalhada;

Demissão nas novas leis trabalhistas

Com a nova lei, o funcionário que pedir demissão ou for demitido com justa causa não terá direito ao FGTS, não ganha indenização e também não tem direito ao seguro-desemprego.

As alterações também dizem que o funcionário demitido sem justa causa tem direito a poder movimentar 80% do FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.

Saiba mais sobre Demissão nas novas leis

Caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito ao FGTS, além de mais 40% de multa sobre o saldo total. Se ocorre a demissão consentida, que é um acordo feito pelo empregado ao empregador, o empregado pode ser registrado como demitido sem justa causa tendo direito aos benéficos. Para tentar coibir essa pratica a nova lei cria a modalidade “de acordo comum” prevista no Art. 484-A.

Com as Novas leis trabalhistas férias, o trabalhador poderá ter as férias dividas em até três vezes, sendo que um dos períodos deve ser de pelo menos de 14 dias corridos.

E você o que achou destas Novas leis trabalhistas férias? Deixe aqui sua opinião!

Novas leis trabalhistas férias
Se gostou, vote no post!

%d blogueiros gostam disto: