Novas leis trabalhistas para terceirizados

Novas leis trabalhistas para terceirizados – Com a recente aprovação da Reforma Trabalhista proposta pelo Governo do atual presidente do Brasil, Michel Temer, muitos pontos em todos os aspectos das leis trabalhistas foram alterados e estarão em vigor já no segundo semestre de 2017.

O texto com as condições apresentadas foi aprovado por 231 votos a favor e 188 votos contra, pelos deputados da câmara federal.

Novas leis trabalhistas para terceirizados

Saiba a partir daqui o que muda nas Novas leis trabalhistas para terceirizados

Como o documento traz a alteração de diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é importante sanar as dúvidas de todas as classes trabalhadoras afetadas pelas mudanças, ainda que alguns trabalhadores possam ser mais afetados do que outros.

Reforma trabalhista – terceirizados

Os trabalhadores terceirizados, por exemplo, terão mudanças importantes com a aplicação das novas leis trabalhistas. A lei da terceirização foi aprovada em março pelo congresso, e ela permite que as empresas contratem funcionários terceirizados para cumprir qualquer função.

Novas leis trabalhistas para terceirizados

Terceirização reforma trabalhista

Os funcionários terceirizados tem os mesmos direitos dos funcionários contratados da empresa, como acesso ao refeitório, vale transporte e acesso a sanitários do local de trabalho. Mas ainda assim eles não terão direito a vale alimentação e também ao plano de saúde oferecido pela empresa, mesmo que isso possa ser negociado com o empregador em um contrato exclusivo.

Antes só era permitido contratar serviços terceirizados das funções consideradas atividades-meio, como limpeza e também segurança. Agora professores e médicos também poderão ser terceirizados pelas empresas.

A lei não altera os direitos a décimo terceiro, férias e horas extras dos funcionários terceirizados.

Mas é importante lembrar que quem já tem vínculo empregatício com algum contratante não pode ser chamado para trabalhar como terceirizado. Os funcionários terceirizados terão o contrato de apenas seis meses com o contratante, podendo ser prorrogado para nove meses no total.

Os funcionários terceirizados ainda podem ser demitidos a qualquer momento e não tem direito ao 40% de multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Saiba mais sobre a Reforma Trabalhista

Uma das principais mudanças é que a proposta prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista, como parcelamento de férias, flexibilidade na jornada de trabalho e banco de horas sejam agora negociados entre o empregador e o trabalhador, e que esses acordos devem ser, à sua maneira, superiores a lei.

Esta alteração foi chamada de acordo sobre o legislado, e basicamente significa que os acordos realizados pelas duas partes no momento da contratação devem substituir o que está prescrito na lei, podendo agora ser válidos acordos diferenciados respeitando as necessidades individuais de cada trabalhador e também de cada empregador.

Outra mudança diz respeito as horas extras. Remuneração por hora extra agora passa a ser 50% maior que a remuneração da hora normal, o limite para hora extra é de duas horas. Isso significa que a hora extra vai valer um pouco mais, mas agora o limite de duas horas extras diárias não deixará com que os trabalhadores acumulem tantas horas.

As novas regras propostas também afetarão as grávidas, permitindo que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres, que são aqueles que podem apresentar riscos à saúde da mãe e do bebê, e só podem ser liberadas mediante a apresentação de um atestado médico.

Novas leis trabalhistas para terceirizados
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