Perguntas e dúvidas sobre Novas Leis Trabalhistas

Perguntas e dúvidas sobre novas leis trabalhistas – A Reforma Trabalhista vem sendo um dos assuntos mais comentados em todo o Brasil atualmente, já que diz respeito a jornada de trabalho de praticamente todos os trabalhadores brasileiros.

E durante este período de grandes mudanças que o país enfrenta é natural que muitas dúvidas surjam. Confira a seguir as principais Perguntas e dúvidas sobre Novas Leis Trabalhistas e suas respostas.

Perguntas e dúvidas sobre Novas Leis Trabalhistas

Com a adoção da nova lei e das novas regras da CLT, muitas dúvidas surgem e vamos aqui colocar as mais frequentes perguntas e duvidas sobre novas leis trabalhistas, caso ela não esteja aqui, deixe sua pergunta ou duvida nos comentários que responderemos!

Vamos responder a 12 perguntas mais frequentes sobre as novas leis trabalhistas

  1. Porque o governo está fazendo uma Reforma trabalhista?
  2. Quando entra em vigor a Reforma Trabalhista?
  3. A jornada de trabalho vai aumentar?
  4. Porque os centrais sindicais são contra a reforma?
  5. Horário de almoço
  6. E se o empregador não respeitar os 30 minutos de intervalo?
  7. Meu salário pode ser reduzido?
  8. O que acontece com o 13° salário?
  9. O que acontece com o FGTS?
  10. Haverá mudanças nas férias?
  11. O que mudou na Licença-maternidade?
  12. Como será controlada a jornada de trabalho para quem trabalha em Home Office?

 

Porque o governo está fazendo uma Reforma trabalhista?

O argumento que está sendo usado é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no governo de Getúlio Vargas em 1943 precisa ser modernizada. Segundo especialistas consultados pelo Governo Federal, a antiga lei engessava o mercado, fazendo com que a criação de empregos fosse lenta, contribuindo ainda mais para o desemprego ocasionado pela crise econômica.

Com essa medida, o Governo espera que a criação de empregos aumente, além de facilitar a contratação de funcionários através de sistemas modernos.

Perguntas e dúvidas sobre Novas Leis Trabalhistas

Quando entra em vigor a Reforma Trabalhista?

A reforma foi aprovada no mês de julho de 2017 e levará quatro meses para começar a funcionar, ou seja, a partir de novembro.

Saiba mais:

Quando entra em vigor nova lei trabalhista

A jornada de trabalho vai aumentar?

Com a nova Lei, o tempo de trabalho muda de 8 horas para 12 horas por dia, com direito a 36 horas de descanso. Esse será o limite. No período semanal, não poderá passar de 48 horas. Mensalmente, o trabalhador não poderá exercer sua profissão por mais de 220 horas. A cada 12 horas seguidas de trabalho, são disponibilizadas 36 horas seguidas de folga.

Porque os centrais sindicais são contra a reforma?

Eles acreditam que a nova lei não vai ajudar na recuperação econômica do Brasil, pois com ela não vai ser possível criar novos empregos, e que ela vai praticamente anular a CLT, tirando todos os direitos adquiridos após 70 anos de lutas sindicais no Brasil.

Com o aumento da jornada de trabalho máxima e a possibilidade de outras categorias de serviço, como o home office, em que os funcionários são pagos por produtividade, os sindicatos, além de perderem força, protestam contra o novo modelo.

Horário de almoço

A reforma reduziu o horário de almoço. Antes era concedido 1 hora para lanchar e descansar, mas agora o intervalo passa para 30 minutos.

E se o empregador não respeitar os 30 minutos de intervalo?

Se o empregador não conceder exatos 30 minutos, ele deve pagar uma multa ao empregado de 50% do valor de uma hora de trabalho.

Meu salário pode ser reduzido?

Sim, se a jornada de trabalho for menor que 12 horas, há a possibilidade de o empregador diminuir o salário.

O que acontece com o 13° salário?

Com a nova lei o 13° não pode ser negociado, o funcionário tem direito a receber o salário uma vez ao ano podendo-se optar por pegar metade até 30 de novembro e a outra metade até dia 20 de dezembro.

Saiba mais:

Novas Leis trabalhistas 13° salário

O que acontece com o FGTS?

Agora se o funcionário for demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar 80% do FGTS, o que antes era 40%. Mas para isso ele deve abrir mão do seguro-desemprego. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim como o 13° salário não podem ser negociados.

Nova Lei Trabalhista FGTS

Haverá mudanças nas férias?

Com a nova reforma, é possível parcelar as férias de trinta dias em três vezes, e o pagamento das férias não será alterado.

Saiba mais:

Novas leis trabalhistas férias

O que mudou na Licença-maternidade?

A mulher gestante ou lactante não é mais afastada do trabalho, e caso precise de afastamento, ela terá que comprovar que o trabalho traz problemas para a gravidez.

Como será controlada a jornada de trabalho para quem trabalha em Home Office?

Será definida através da produtividade, ou seja, o funcionário vai receber pelos trabalhos feitos e não pelas horas trabalhadas. O direito a férias continua o mesmo, e é o patrão que deve fornecer os materiais de trabalho.

Saiba mais:

Reforma Trabalhista: Home-office (teletrabalho)

Neste vídeo do canal Gran Cursos Online, o professor e advogado trabalhista Hugo Souza explicou as principais mudanças.

Caso sua dúvida ou pergunta não tenha sido respondida aqui, fique a vontade para perguntar no comentário abaixo e tenha certeza que responderemos!

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