Pontos positivos e negativos da nova lei trabalhista 

Veja os Pontos positivos e negativos da nova lei trabalhista. A Reforma Trabalhista vem sendo um dos assuntos mais comentados em todo o Brasil atualmente, já que diz respeito a jornada de trabalho de praticamente todos os trabalhadores brasileiros. Basicamente a reforma é um conjunto de alterações nas leis trabalhistas do país.

Aprovadas em julho de 2017, as alterações levarão quatro meses para começarem a funcionar, ou seja, a partir de novembro deste ano.

O projeto também é atualmente a mais ampla reforma da legislação trabalhista já realizada no país. Ao todo serão alterados mais de 100 artigos da legislação. Continue lendo para saber os Pontos positivos e negativos da nova lei trabalhista

E durante este período de grandes mudanças que o país enfrenta é natural que muitas dúvidas surjam. Confira a seguir os Pontos positivos e negativos da nova lei trabalhista e das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pontos positivos e negativos da nova lei trabalhista

Mudanças na lei trabalhista

Mas antes você precisa saber que três das mudanças das novas leis trabalhistas podem ser tanto pontos positivos quanto negativos. Confira:

  • Remuneração por hora extra agora passa a ser 50% maior que a remuneração da hora normal, o limite para hora extra é de duas horas. Isso significa que a hora extra vai valer um pouco mais, mas agora o limite de duas horas extras diárias não deixará com que os trabalhadores acumulem tantas horas;
  • Empregados autônomos agora passam a ser reconhecidos pela empresa, porém sem vinculo empregatício. Isso quer dizer que a categoria dos freelancers vai ganhar maior reconhecimento, mas ainda continuará sem o contrato padrão para funcionários comuns;
  • A jornada de trabalho passa a ser de 12 horas por dia, chegando a 48 horas semanais. Isso pode significar um aumento nas horas trabalhadas, uma vez que a jornada de cada empregado pode variar de acordo com os contratos. Um trabalhador pode trabalhar mais horas, o que seria um aumento de trabalho, mas ao mesmo tempo receberá um salário maior e proporcional. Por outro lado, o trabalhador pode trabalhar menos horas, tendo mais tempo livre, mas receberá menos, um valor também proporcional às horas trabalhadas.

Agora confira os Pontos positivos e negativos da nova lei trabalhista:

Pontos Positivos

  • As férias agora podem ser divididas em 3 vezes;
  • FGTS, 13° salário e seguro desemprego permanecem inegociáveis;
  • Agora a contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa;
  • A indenização paga em acidentes é equivalente ao salário do funcionário, quanto mais alto for mais vai receber;
  • Um termo deve ser assinado pelo empregado anualmente, declarando o recebimento do salário, horas extras e outros adicionais;
  • Não haverá mais a homologação da rescisão do contrato de trabalho;
  • A empresa não pode demitir o funcionário efetivo por 18 meses, caso demita após o período pode recontratá-lo novamente como terceirizado. O funcionário terceirizado tem os mesmos direitos como alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos;
  • Indenizações graves rendem até 50 vezes o salário do funcionário ofendido;
  • A rescisão do funcionário será feita na própria empresa mediante dos advogados.

Pontos Negativos

  • Horário de almoço antes era de uma hora, agora é de 30 minutos;
  • Demissão sem justa causa da ao funcionário direito de sacar 80% do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego;
  • Perder a Carteira Profissional agora renderá demissão por justa causa;
  • Os trabalhadores que recebem acima de R$11.000,00 não serão mais representados pelos sindicatos;
  • O tempo gasto em transporte para chegar a empresa não é mais contabilizado como jornada;
  • Gestante e Lactantes devem comprovar que o trabalho é insalubre para poder se afastar;
  • Em caso de processo, se o funcionário perder a ação, ele deve arcar com todas as despesas;
Pontos positivos e negativos da nova lei trabalhista 
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