Reforma Trabalhista é boa para o empregador?

Reforma Trabalhista é boa para o empregador? A Reforma Trabalhista é hoje um dos assuntos com prioridade nas redações de notícias e também nas rodas de conversa de todo o Brasil. O documento traz a alteração de diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e deve entrar em vigor no 2° semestre de 2017.

Reforma Trabalhista é boa para o empregador

A proposta prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista, como parcelamento de férias, flexibilidade na jornada de trabalho e banco de horas sejam agora negociados entre o empregador e o trabalhador, e que esses acordos devem ser, à sua maneira, superiores a lei.

Em contrapartida , será que a Reforma Trabalhista é boa para o empregado?

Esta alteração foi chamada de acordo sobre o legislado, e basicamente significa que os acordos realizados pelas duas partes no momento da contratação devem substituir o que está prescrito na lei, podendo agora ser válidos acordos diferenciados respeitando as necessidades individuais de cada trabalhador e também de cada empregador.

empregador reforma trabalhista

Reforma Trabalhista é boa para o empregador?

O projeto também é atualmente a mais ampla reforma da legislação trabalhista já realizada no país. Ao todo serão alterados mais de 100 artigos da legislação.

Com todas estas alterações, é natural que haja dúvidas por parte dos trabalhadores e também dos empregadores. Confira a seguir as principais mudanças que a Reforma Trabalhista vai oferecer aos patrões.

Reforma trabalhista: Mudanças aos empregadores

Confira algumas das principais mudanças para os empregadores.

1. Acordo sobre o Legislado

Como já informamos acima, o acordo sobre o legislado é a principal mudança da Reforma Trabalhista, e prevê que todos os acordos devem ser realizados exclusivamente entre patrões e funcionários, sendo que este documento agora tem validade superior as leis. O acordo deve se basear nos interesses e necessidades tanto do empregador quanto do trabalhador.

Isso afeta os dois lados da equação, e pode beneficiar ou piorar situações e contratos tanto para o chefe quanto para o empregado, dependendo de como o acordo for realizado.

2. Trabalho intermitente e o home office

Com as mudanças da Reforma Trabalhista, duas modalidades de contratação de trabalhadores agora foram regularizadas. Elas são o trabalho intermitente, que é quando o funcionário está disponível 24h para a empresa, realizando qualquer tipo de serviço associado a sua função apenas quando for solicitado pelo contratante, e também o Home Office, que diz respeito aos trabalhadores remotos, que realizam as atividades de seu cargo a partir de sua própria casa.

Estas duas mudanças vão trazer melhores opções de contratação para os empregadores, pois poderão adaptar cada contrato de acordo com a formação e também o serviço que cada funcionário irá realizar.

3. Novas jornadas de trabalho personalizadas

Com a Reforma Trabalhista, patrão e funcionário podem agora decidir e negociar uma nova carga horária de trabalho para cada funcionário, com limite de 12 horas diárias e 48 horas semanais, com 36 horas de descanso semanal para o trabalhador.

Além da alteração na jornada, a proposta irá flexibilizar o horário de almoço, que agora passará a ter um limite mínimo de 30 minutos. Hoje a CLT garante o limite mínimo de 1 hora. Essas especificações devem ser decididas pelo empregador e pelo trabalhador no momento da contratação.

Reforma trabalhista: boa para os empregadores?

Em termos gerais, a reforma trabalhista possibilitará acordos modernos, como o trabalho em home office e o pagamento por produtividade. A antiga lei, formulada na Era Vargas, estava desatualizada e segundo o Governo Federal, engessava o mercado de trabalho.

A tendência é que novos empregos sejam criados. Advogados especialistas no tema terão de passar por atualizações, tendo em vista que o cenário dos processos trabalhistas vai mudar completamente. A reforma também traz aspectos positivos para os empregados.

Um dos principais pontos positivos, é permitir algumas novas categorias de contratação, que poderão facilitar na hora de iniciar um novo negócio.

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