Reforma Trabalhista: Home-office (teletrabalho)

Reforma Trabalhista Home-office – Quem trabalha em Home-Office, ou seja, trabalhar em casa, atualmente está sujeita as mesmas regras dos demais funcionários, por exemplo, a jornada de trabalho. Com a nova lei, quem trabalha em casa não conta mais a jornada de trabalho, excluindo esse funcionário das horas extras.

O que será contado serão as horas trabalhadas por esse funcionário, e o empregador deve arcar com as despesas desse funcionário, como computadores e materiais usados para o trabalho.

Nova lei trabalhista – Home-office

Neste contexto, os direitos serão a remuneração, férias, 13° salário e verbas rescisórias. Em caso de rompimento de contrato, deve ser cumprido 15 dias de aviso prévio.

A nova reforma exige que o empregador passe instruções de segurança ao funcionário, afim de evitar doenças e acidentes de trabalho. O funcionário home-office deve assinar um termo de responsabilidade que se compromete a seguir as instruções fornecidas;

Reforma Trabalhista Home-office

Modalidade home office na Reforma Trabalhista!

Com a nova lei e com a inclusão da Reforma Trabalhista Home-office, o empregador agora terá que ter as despesas, como acesso a internet, energia prevista em contrato, a nova CLT já prevê o acordo. Esta mudança pode ser essencial para o crescimento da modalidade Home-office no Brasil. Mas é importante lembrar que todas as despesas arcadas pelo patrão devem ser formalizadas através do contrato entre as duas partes, pois a Reforma Trabalhista inseriu o acordo sobre legislado, que você vai conhecer mais abaixo.

Reforma Trabalhista Home-office

1. Condições de trabalho:

No que se refere a modalidade Reforma Trabalhista home-office, está previsto que este tipo de trabalho não precisa mais estar sujeito a controle de jornada de trabalho, isso por conseguinte exclui este trabalhador do recebimento de horas extras.

2. Contrato:

Nesta modalidade também deve estar previsto tudo em contrato de trabalho, inclusive a prestação de serviço do empregado para que seja executado conforme determinarão do empregador, já para os que trabalham no local da empresa e vai mudar para o home-office (teletrabalho), esta mudança só é possível se for em comum acordo e neste caso deverá ter um aditivo.

2. Segurança do Trabalho:

É de responsabilidade da empresa de que ela instrua o em´regado referente a segurança do trabalho, quando a prevenção de acidentes de trabalho e outras orientação para que seja evitada doenças. É dever do empregado assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a seguir todas as instruções fornecidas pelo seu empregador.

4. Demais direitos

Todos os direitos como férias, décimo terceiro salário, verbas rescisórias relativas a CLT é também aplicada a este trabalhador do home office

Principais mudanças da Lei Trabalhista

A Reforma Trabalhista vai implantar inúmeras mudanças nas leis de trabalho do Brasil. Além da adição dos Home-office, por exemplo, temos também o Trabalho Intermitente, onde agora serão legalizados os contratos por horas de serviços, e os direitos dos trabalhistas passam a ser obrigatórios nessa modalidade, e também o autônomo exclusivo, que pode prestar serviços para um único empregador de forma continua sem vínculos empregatícios.

Confira as principais mudanças da Reforma:

  • Acordo sobre o legislado: Algumas questões regulamentadas pela CLT poderão ser negociadas entre patrão e funcionário e terão superioridade sobre a atual lei;
  • Nova jornada de trabalho: A jornada diária passa a ter 12 horas, com 36 horas de descanso. Os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais permanecem;
  • Intervalos: Agora o intervalo para lanche passa a ter meia hora, sendo esse tempo negociável. Se o patrão não respeitar o tempo terá que pagar uma multa de 50% de uma hora trabalhada;
  • Gestantes e Lactantes: As novas leis trabalhistas permitem o afastamento somente de atividades insalubres consideradas de grau máximo para a gravidez. Durante o período de amamentação a mãe só será afastada com atestado médico;
  • Contribuição sindical: A contribuição deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa. Isso significa que paga quem quer;
  • Benefícios: Beneficio como auxílios, prêmio de produção e abono não farão mais parte da remuneração. Assim não serão contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e da previdência;
  • Comissão de fábrica: Com as novas leis, toda empresa com mais de 200 funcionários terá que eleger um representante para negociar com o empregador. A escolha do candidato é feita pelos próprios funcionários de forma democrática, e funcionários sindicalizados podem participar da votação.

Conclusão Reforma Trabalhista Home-office (teletrabalho)

Com a Reforma Trabalhista Home-office, o teletrabalho passa a ser regulamentado, este tipo de trabalho moderniza a relação de trabalho, além de evitar gastos e economizar tempo para o trabalhador, sem contar que a produtividade pode aumentar muito,

Reforma Trabalhista: Home-office (teletrabalho)
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